A NR 18 é uma das normas regulamentadoras mais essenciais para garantir a segurança e a organização no setor da construção civil.

Implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa norma estabelece diretrizes para condições de trabalho seguras e salubres em canteiros de obras.

Seu objetivo principal é reduzir acidentes e promover um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos os envolvidos.

 

O que são normas regulamentadoras?

Normas Regulamentadoras (NRs) são legislações criadas pelo MTE para assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores em diversos setores.

Essas normas são obrigatórias para empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O não cumprimento das NRs pode resultar em penalidades significativas para as empresas, incluindo multas e interdições.

 

Objetivos principais da NR 18

A NR 18 visa a:

• Garantia da saúde e integridade física dos trabalhadores da construção civil;
• Definição clara das responsabilidades dos administradores de obras;
• Implementação de mecanismos de prevenção de riscos;
• Estabelecimento de medidas de proteção e prevenção;
• Aplicação de técnicas seguras para execução de atividades no canteiro de obras.

 

Quais são os principais aspectos da NR 18?

Áreas de vivência

A norma determina que áreas como instalações sanitárias, refeitórios e vestiários sejam adequadas para garantir o conforto e a higiene dos trabalhadores.

 

Instalações elétricas

As instalações elétricas devem ser planejadas e executadas por profissionais qualificados, garantindo a segurança contra acidentes graves ou fatais.

É essencial que haja controle de acesso às áreas onde ocorrem essas instalações e que os trabalhadores usem equipamentos de proteção individual (EPIs) apropriados.

 

Transporte de materiais e pessoas

A NR 18 estabelece diretrizes rigorosas para o transporte seguro de materiais e pessoas em canteiros de obras.

Elevadores de carga não devem transportar passageiros, e elevadores de pessoal devem ter sistemas de segurança como frenagem automática e mecanismo de segurança que faz o bloqueio do choque da cabine no topo da torre.

 

Andaimes e plataformas de trabalho

Para garantir a segurança, os andaimes devem ser dimensionados e instalados por profissionais habilitados.

Devem ser usados materiais antiderrapantes e as cargas devem ser cuidadosamente consideradas.

 

Medidas de proteção contra quedas de altura

Em locais com risco de quedas, a instalação de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) é obrigatória.

Profissionais capacitados devem realizar essas instalações para assegurar a segurança dos trabalhadores.

 

Atualizações recentes da NR 18

A última atualização da NR 18 entrou em vigor em janeiro de 2022 e trouxe mudanças significativas, incluindo:

• Substituição do PCMAT pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para novas obras;
• Proibição do uso de contêineres marítimos como alojamento, vestiário ou escritório de obra;
• Introdução de treinamentos obrigatórios com reciclagem bienal;
• Novas restrições para tubulões e maior integração com outras NRs.

 

Consequências do não Cumprimento da NR 18

Empresas que não seguem a NR 18 estão sujeitas a várias penalidades:

• Administrativas: multas, embargo e interdição de obras;
• Trabalhistas e previdenciárias: débito de custos com adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Tributárias: elevação das alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
• Civis e criminais.

 

Conclusão

A NR 18 é uma norma crucial para a segurança e saúde dos trabalhadores na construção civil.

Seu cumprimento rigoroso não deve ser visto apenas como uma obrigação legal, mas como uma ferramenta vital para a prevenção de acidentes e promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Empresas que adotam as melhores práticas conforme a NR 18 não só protegem seus trabalhadores, mas também ganham em eficiência e qualidade.

 

FAQ

O que é a NR 18?

A NR 18 é uma Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em canteiros de obras.

 

Quais são os principais objetivos da NR 18?

Seus principais objetivos incluem a garantia da saúde dos trabalhadores, a definição das responsabilidades dos administradores de obras e a implementação de medidas de prevenção de riscos.

 

O que acontece se uma empresa não cumprir a NR 18?

As empresas podem enfrentar penalidades administrativas, trabalhistas, previdenciárias, tributárias e até mesmo civis e criminais.